No Dia do Consumidor celebrado nesta segunda-feira (15), o deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) destaca a importância da atuação parlamentar em projetos que colaborem para garantir os direitos dos clientes sul-mato-grossenses. O emedebista tem diversas ações que beneficiam diretamente o consumidor, entre elas a obrigatoriedade dos cinemas enumerarem as cadeiras das salas.

O Projeto de Lei é de 2011 e foi sancionado no ano seguinte, a medida ajudou os frequentadores que vão acompanhados a escolherem o melhor local na sala, além de permitir que todos fiquem juntos durante a sessão.

“Antes as família iam ao cinema e quando a sessão estava lotada cada um ficava em um canto da sala. Com a lei os lugares ficam marcados, possibilitando a escolha ou até mesmo agenda para outro dia para que fiquem juntos”, ressaltou Marcio Fernandes.

Outro benefício de autoria do deputado Marcio Fernandes é a lei que obriga a reserva 5% de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físico e para mulheres gestantes nas Praças de Alimentação dos Shoppings Centers Comerciais, restaurantes, e demais estabelecimentos como lanchonetes e galerias no Estado de Mato Grosso do Sul.

Em 2010 o parlamentar apresentou um Projeto de Lei, que foi sancionado, e obriga a restituição, por parte das instituições que oferecem ensino superior, dos valores pagos a título de matrícula para o ano letivo. Com a legislação, as instituições de ensino que receberem a solicitação de cancelamento, podem reter, no máximo, 10% do valor da matrícula, a título de ressarcimento de despesas de administração.

“O estudante que muitas vezes faz a matrícula para segurar a vaga, enquanto espera o resultado de outras universidades, consegue ter parte do dinheiro de volta. É uma lei voltada para beneficiar a educação dos jovens em Mato Grosso do Sul”, destacou Marcio Fernandes.

Marcio Fernandes tem mais de 70 leis que beneficiam diretamente a população de Mato Grosso de Sul.