Conforme publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (17), procedimento preparatório irá apurar conduta de improbidade por conta do desrespeito à ordem definida seguindo grupos prioritários.
O caso começou a ser investigado após denúncias sobre fura-fila na vacinação, que acabaram sendo confirmadas durante inspeção.

Agora, apuração detalhada será feita pela promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi, 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, e correrá sob o n.º 06.2021.00000173-3. O procedimento trouxe como requeridos os conselheiros porque, além de não constarem na lista de preferência, eles também não são profissionais de saúde.
Enquanto isso, foi orientado que o município crie seu próprio plano de vacinação obedecendo às premissas técnicas. Ou então siga o plano nacional ‘à risca, sem fazer alterações ou inovar, especialmente naquilo que diz respeito à ordem das pessoas a serem vacinadas’, destacou o MP.

Em janeiro, o vereador Raul Amaducci havia oficiado o secretário de saúde solicitando divulgação de uma lista de vacinados para sanar dúvidas, e verificar se havia lisura, no processo de vacinação.
Logo após a fala do vereador em sessão da câmara, no dia 28 de janeiro, o Ministério Público, abriu procedimento preparatório para apurara possível improbidade.

Agora, Secretário de Saúde de Mundo Novo e conselheiros tutelares entraram na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por possível irregularidade no processo de contra Covid-19.

Inspeção

Após contatos telefônicos informando que a ordem prioritária não estava sendo seguida, a promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedovatto foi ao posto de saúde Valdir Pazzotti.
A inspeção informal foi feita em 28 de janeiro, ocasião em que ela foi atendida pelo secretário e pela chefe de vacinação.
Em resposta, o secretário informou que ‘como eram poucas doses para atender a população idosa, preferiu abrir a vacinação para aqueles considerados como profissionais de saúde, na forma do Informe Técnico’.

Fura-fila

Ao final da inspeção, a promotora orientou ‘sobre as consequências da não observância da vacinação da população que tem prioridade segundo o Plano Nacional de Vacinação’. Chamados de fura-fila, as pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e estão sendo vacinadas estão motivando a abertura de investigações do MP em MS e todo o País.
No Estado, foi sancionada na terça-feira (16) lei que prevê até R$ 90 mil de multa para quem não respeitar o processo de imunização seguindo grupos prioritários. Se o imunizado for agente ou servidor público, a multa será o dobro. Se comprovada a infração pelo agente público, serão aplicadas as penalidades previstas em legislação específica.