A Assessoria de Imprensa da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP) já explicou e trouxe a tona inúmeras vezes o questionamento de muitos comerciantes sobre a participação da agremiação nos acordos para abertura das lojas em feriados e negociações salariais com o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Ponta Porã (SECPP) em períodos de dissídio coletivo da categoria laboral.
É bom lembrar que em tempos do saudoso Eduardo Gaúna, a associação se envolvia diretamente nesses tipos de negociações. Mas, isso era apenas com vistas aos interesses políticos do ex-presidente e não uma questão funcional, já que não é atribuição da ACEPP participar dessas discussões.
Hoje, diante da paralisação das atividades do Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã (Sindivarejo PP), quem participa dos acordos e negociações firmados com o sindicato laboral, é o representante da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio /MS), Lucas Melo, que tem eventualmente mantido reuniões com o presidente da entidade que representa os comerciários, Divino José Martins. Eles sim é que decidem se o comércio vai abrir ou não em feriados, bem como os valores referentes a reposições salariais e reajustes cabíveis no período. A ACEPP apenas acata as deliberações. Para ser mais clara, a Assessoria de Imprensa da ACEPP destaca a seguir alguns temas já publicados pela imprensa local, estadual e nacional que se referem aos assuntos abordados:
REAJUSTE 2021
O reajuste salarial 2021 para lojista (comércio varejista) ficou em 4.50%, obedecendo os índices de inflação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2021 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos gerentes de operações comerciais e de assistência técnica que ficou em 4.50% para 2021.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do comerciário em 2021 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2021 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
MATO GROSSO DO SUL
O salário de comerciário no Mato Grosso do Sul para 2021 foi calculado por uma amostragem de 199 salários de profissionais contratados e envolvidos em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de lojista em todo o Estado.
A média do salário em todo o Mato Grosso do Sul é R$ 1.542,09 com uma jornada de trabalho de 43 horas semanais. Piso salarial 2021: R$ 1.466,61.
EXEMPLO
Outro exemplo publicado pela imprensa da Capital deu conta de que o comércio de Campo Grande estava autorizado a abrir no feriado do dia 15 de novembro, por força da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
ENTENDEU?
Com os exemplos destacados, a ACEPP acredita que tenha ficado bem claro que a associação nada tem a ver com acordos ou dissídios da classe laboral do comércio. Ela é uma entidade representativa que defende os interesses dos comerciantes em diferentes aspectos, menos no que se refere a salários e abertura das lojas em feriados. (Edmondo Tazza – MTE/MS 1266)
