Câmara de Ponta Porã retomou nesta terça-feira os trabalhos legislativos em
Ponta Porã
Os 17 vereadores participaram da 24ª sessão ordinária do 8º período legislativo
de 2024 na manhã desta terça-feira, dia 6, em Ponta Porã. Durante a sessão foram
apresentadas indicações, votado e aprovado um Projeto de Lei e feita a leitura de outros
três projetos de lei.
Conforme registro feito pela Secretaria da Câmara Municipal, os 17 vereadores
apresentaram 32 indicações na sessão desta terça-feira, visando atendimento da
população nos mais diversos setores do município.
Durante a sessão foi colocado em votação em regime de urgência especial, o
Projeto de Lei 31/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto trata apenas de uma
correção do número de matrícula imobiliária de um imóvel doado pelo município ao
Estado de Mato Grosso do Sul, através da Lei nº 4.631/2024.
Ainda foi feita a leitura de três Projetos de Lei que agora vão passar pelas
comissões técnicas. Um projeto trata de instituir no município a Semana da Maternidade
Atípica e do Responsável Legal Atípico, denominado “Cuidando de quem cuida” no
âmbito do município de Ponta Porã.
Outro projeto lido dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à
Intolerância Religiosa em Ponta Porã e o terceiro projeto lido no plenário dispõe sobre a
desafetação de áreas que especifica e dá outras providências.