A sessão ordinária de 16 de abril, na Câmara Municipal foi marcada pela
aprovação, em regime de urgência, de um projeto que autoriza a Prefeitura de Ponta
Porã contratar profissionais para ampliar o atendimento nas escolas da rede Municipal
de Ensino. Também pela leitura do projeto de lei que dispõe sobre a diretrizes
orçamentárias.
Já está na Câmara Municipal de Ponta Porã, o Projeto de Lei que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025. A
matéria deu entrada nesta semana e o projeto foi lido na sessão ordinária de terça-feira,
16 de abril.
A partir de agora, o projeto de lei será examinado pelos vereadores que
compõem as comissões temáticas da Casa de Leis. A LDO é importante porque norteia
a elaboração do Orçamento Municipal. Ela será votada no final do primeiro semestre.
Depois, os parlamentares passam a analisar o Orçamento Municipal.
Durante a sessão os parlamentares votaram, em regime de urgência, o Projeto de
Lei Complementar Nº 04/2024, altera o anexo I da lei Complementar nº 222, de 29 de
julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação do Município de Ponta Porã, de autoria do Poder Executivo.
O projeto trata da abertura de 26 vagas para contratação de técnicos de
informática que deverão trabalhar nas salas maker oferecidas nas escolas da Rede
Municipal de Ensino. A sala maker é um recurso que utiliza a tecnologia para melhorar
o aprendizado dos alunos. O Município possui 27 salas e, atualmente, só conta com um
técnico. A idéia é disponibilizar um profissional para cada sala que conta com este
recurso.
Com a aprovação do projeto por parte dos vereadores, a Prefeitura deverá iniciar
o processo seletivo para contratação dos profissionais nos próximos dias.
A sessão terminou mais cedo porque os parlamentares precisavam ir até a
vizinha Pedro Juan Caballero para se reunir com os vereadores paraguaios para discutir
um tema urgente relacionado à Linha Internacional que divide as duas cidades. A
reunião do Parlamento Internacional – Parlim, ocorreu na Junta municipal de Pedro
Juan Caballero.
